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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0013974-65.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013974-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0804847-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145276 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SILVANA CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER S.A. INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0039514-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039514-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805287-07.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00381464 AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA S.A. - SANEMAR ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO AGDO: JOAO BATISTA GOULART ADVOGADO: CESAR REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0050640-02.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050640-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801031-71.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00481097 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ISABELLA PEREIRA STOLTZENBURG ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0079523-56.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079523-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004496-71.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00766772 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE AGDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0083167-07.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083167-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0920905-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804422 AGTE: HUB COWORKING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: FABIANA GRACA BELOCH ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ AGDO: M.H.D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PEDROSA & PEDROSA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0094136-81.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094136-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0948606-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00910024 AGTE: JARDANA ENGERS ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0094302-16.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094302-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811127-58.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00912364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101207-37.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101207-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015663-64.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00982821 AGTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: TAINARA PEREIRA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0102332-40.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102332-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000444-08.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00993722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO ADVOGADO: LUANI DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: EMERICK SOARES DE JESUS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004684-26.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004684-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816318-24.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00051743 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL MARINHO DA SILVA REP/P/S/MAE CINDY COSTA MARINHO ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005730-50.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005730-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0127968-11.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00063613 AGTE: OI S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO DI MARINO AGDO: SILVEIRA TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO ADVOGADO: RAFAEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). JOSEMAR DA SILVA ADVOGADO: ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0005813-66.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005813-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804529-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00064624 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO MP: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007873-12.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007873-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0267795-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085614 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA AGDO: ANDRE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA SOARES FONTINELE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0013616-03.2024.8.19.0000 - ADIADO
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013616-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807423-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141471 AGTE: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016047-10.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016047-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029931-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166587 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA PEREIRA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN AGDO: LUCIMAR DA SILVA LINS FONSECA AGDO: JUAREZ FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016210-87.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016210-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0840960-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167984 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA AGDO: PEDRO CAVALHEIRO BASTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0018449-64.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018449-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0816547-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191210 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSE BENJAMIM PACIFICO ALVES DA SILVA REP/P/S/MÃE ADRIANA PACIFICO ALVES DA SILVA AGDO: ADRIANA PACIFICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019619-71.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019619-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815781-88.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00206021 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0020985-48.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020985-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0070890-83.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221875 AGTE: IVAN FARIAS SOUZA AGTE: IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS AGTE: IVANA DA SILVA DANTAS AGTE: LUIS JOACY BARRETO DE MATOS AGTE: MANOEL VICENTE PERES SANCHES AGTE: PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK AGTE: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA AGTE: RUTH ANTONIO SILVA DOS SANTOS AGTE: VILMAR BORGES DE MATOS ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0024690-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024690-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800335-29.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00263679 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0024893-16.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024893-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0180358-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265915 AGTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLAUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: PATRICIA FARIA MESSEDER ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS INTERESSADO: VERA MARIA FARIA MESSEDER INTERESSADO: MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR INTERESSADO: VIVIANE FARIA MESSEDER INTERESSADO: MILBER MURTA MESSEDER ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0025078-54.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025078-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0864321-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00268230 AGTE: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FELICIANO ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0026368-07.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026368-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049588-76.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00284044 AGTE: MRV MRL LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: ISMAEL RAMOS SOARES AGDO: THAINARA CRISTIANE GRANGEIA DIAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0105450-24.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105450-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0959536-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0272383-23.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0272383-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0272383-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00931315 APELANTE: ARTHUR AZEVEDO LIMA VENTURA REP/P/S/GENITORA TATIANE DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: PAULA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000960-57.1991.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0000960-57.1991.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000960-57.1991.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00493089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029121-50.2013.8.19.0087
027. APELAÇÃO 0029121-50.2013.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029121-50.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00488023 APELANTE: ANA CAROLINE ROSINO BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0329939-80.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0329939-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0329939-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571648 APELANTE: DANIELLE MELO DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE APELANTE: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0000134-49.2018.8.19.0080
029. APELAÇÃO 0000134-49.2018.8.19.0080 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000134-49.2018.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00163533 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000569-95.2022.8.19.0043
030. APELAÇÃO 0000569-95.2022.8.19.0043 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000569-95.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00216473 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO MARTINS DE GODOY RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003367-04.2022.8.19.0213
031. APELAÇÃO 0003367-04.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003367-04.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00226200 APELANTE: LEANDRO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0004344-82.2020.8.19.0207
032. APELAÇÃO 0004344-82.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-82.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00272929 APELANTE: JOSE AUGUSTO ESTEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: VILMA GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELADO: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0004825-30.2020.8.19.0212
033. APELAÇÃO 0004825-30.2020.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004825-30.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.01012160 APELANTE: DEXTRA CESSÃO DE INFRAESTRUTURA EIRELI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BULINGA CAFUBÁ ADVOGADO: FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0006021-40.2021.8.19.0005
034. APELAÇÃO 0006021-40.2021.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0006021-40.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00256726 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006418-52.2019.8.19.0205
035. APELAÇÃO 0006418-52.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006418-52.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00292401 APELANTE: ANDREZZA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELANTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0007710-80.2021.8.19.0212
036. APELAÇÃO 0007710-80.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007710-80.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00003079 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELANTE: PREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: ESPOLIO DE JARI PEREIRA DE SOUZA APELADO: DEOLINDA AMERICA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0012624-26.2021.8.19.0007
037. APELAÇÃO 0012624-26.2021.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012624-26.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00274428 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019302-45.2021.8.19.0205
038. APELAÇÃO 0019302-45.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019302-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00286865 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS CABRAL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020298-17.2014.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0020298-17.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020298-17.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00066426 APTE: CRISTINA MARIA VELLOZO DAMASCO WEICHERT ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APDO: MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0026916-79.2015.8.19.0054
040. APELAÇÃO 0026916-79.2015.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026916-79.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00169559 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035188-72.2021.8.19.0209
041. APELAÇÃO 0035188-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035188-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00184161 APELANTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL APELANTE: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL REP/P/S/INV ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0046926-79.2013.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0046926-79.2013.8.19.0066 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046926-79.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00259027 APELANTE: TATIANA CARDOSO FERREIRA DA SILVA UTILIDADES DO LAR - ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WAGNER DA SILVA ALBERNAZ ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049977-65.2019.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0049977-65.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049977-65.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00053992 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PAULA RENATA SOARES ORDONEZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0177606-85.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
044. APELAÇÃO 0177606-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0177606-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140398 APELANTE: MARISA DUARTE ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELANTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMOVE ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: LORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0266178-70.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0266178-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0266178-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240360 APELANTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA APELADO: MARIA CELIA PITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800098-18.2022.8.19.0020
046. APELAÇÃO 0800098-18.2022.8.19.0020 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800098-18.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00153384 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLENE DO NASCIMENTO GABRIEL ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI APELADO: CASA LOTERICA IRMAOS PIRES DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0801248-61.2022.8.19.0205
047. APELAÇÃO 0801248-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801248-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00233620 APELANTE: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MICHELE VIEIRA VOGA APELADO: MARILIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0805952-14.2022.8.19.0207
048. APELAÇÃO 0805952-14.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805952-14.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00235997 APELANTE: JORGE DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0812105-78.2022.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0812105-78.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812105-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00085800 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE AVELINO DANTAS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0812359-33.2022.8.19.0208
050. APELAÇÃO 0812359-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812359-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00232651 APELANTE: VIVIAN GOMES IZIDORO ADVOGADO: ELISAMA DE ARAUJO FRANCO MENDONCA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0822690-74.2022.8.19.0208
051. APELAÇÃO 0822690-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822690-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00011487 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: RENATO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0836164-54.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0836164-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0836164-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284205 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIA MACÊDO NÓBREGA DE CARVALHO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0870472-19.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0870472-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0870472-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163934 APELANTE: JOAO PEDRO ALMEIDA LIMA REP/P/S/PAI PEDRO ALVES CORREIA LIMA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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